A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, destacou que os municípios devem ser capazes de pagar os orçamentos dos seus funcionários sem depender do Governo Central. Esta declaração foi feita em resposta às reclamações da Associação Nacional dos Municípios sobre o atraso na transferência do Fundo de Compensação Autárquica.
Há seis meses, a Associação Nacional dos Municípios denunciou que a demora do Governo Central em transferir o Fundo de Compensação Autárquica estava prejudicando o pagamento de atraso nas autarquias. A questão persiste sem solução até o momento.
Quando questionada sobre o atraso, Ana Comoana afirmou que a responsabilidade de responder cabe ao Ministério da Economia e Finanças, não à sua pasta. Ela enfatizou a necessidade de os municípios desenvolverem mecanismos de arrecadação de receitas próprios.
“A Lei é clara. Eu tenho a tutela administrativa e o ministro das Finanças tem a tutela financeira. Não posso usurpar a explicação, sob o risco de fazer apenas para agradar-lhes (imprensa)”, explicou Comoana.
O ministério reiterou que as autarquias deveriam buscar a sustentabilidade e a independência financeira do Governo Central. Ela percebeu, no entanto, que os municípios enfrentam mais novos desafios maiores em atingir essa autonomia e que, para estes, algum tempo adicional de apoio pode ser necessário.
Essa visão de autossuficiência foi anteriormente defendida pelo vice-ministro Inocêncio Impissa, que sugeriu que as edilidades aprimorem seus métodos de arrecadação de receitas.
Ana Comoana comparou a situação dos municípios à de uma filha adulta que deve aprender a ser independente dos pais, sublinhando a importância de entender a essência da descentralização administrativa.(O país).
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