MISA Moçambique tomou uma medida incisiva hoje(15/05) ao submeter um requerimento ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), pedindo a revogação da Resolução n.º 1/INCM/2024, datada de 19 de fevereiro.
Esta resolução, que recentemente aumentou as tarifas dos serviços de voz, SMS e dados móveis (uso de internet) no país, está sendo contestada pelo MISA Moçambique devido às suas implicações nos direitos fundamentais dos cidadãos.
As novas taxas de telecomunicações em Moçambique não apenas afectam os serviços básicos de comunicação, mas também colocam em risco direitos essenciais, como a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação.
Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional Governativo do MISA, Fátima Mimbire, em declarações à imprensa após a entrega do requerimento ao INCM, a Resolução n.º 1/INCM/2024 apresenta diversas falhas que comprometem sua legitimidade.
A preocupação do MISA Moçambique vai além dos custos financeiros associados aos serviços de telecomunicações; trata-se principalmente da ameaça à participação pública dos cidadãos nos processos de tomada de decisão que impactam directamente na gestão do país.
O MISA está firme em sua posição de defender os direitos dos cidadãos moçambicanos e insta o INCM a rever a decisão, considerando seu potencial impacto negativo na liberdade de expressão e no acesso à informação no país.